O que é Split Payment?
Split Payment é o recolhimento de IBS e CBS na liquidação financeira da operação. A Lei Complementar nº 214 prevê que prestadores de serviços de pagamento eletrônico e instituições operadoras segreguem e recolham os valores conforme a disciplina legal e atos conjuntos.
Resposta direta
Split Payment é o recolhimento de IBS e CBS na liquidação financeira da operação. A Lei Complementar nº 214 prevê que prestadores de serviços de pagamento eletrônico e instituições operadoras segreguem e recolham os valores conforme a disciplina legal e atos conjuntos.
Conceito de Split Payment
A Lei Complementar nº 214 trata o Split Payment como recolhimento na liquidação financeira. Em operações com bens ou serviços, a regra prevê segregação e recolhimento de IBS e CBS no momento da liquidação, conforme os procedimentos legais.\n\nO termo não autoriza concluir que qualquer pagamento atual já sofre esse fluxo. A implementação depende da legislação, da operação e dos atos técnicos aplicáveis.
Impacto para empresas
Fluxo de caixa, conciliação, meios de pagamento, documentos fiscais e integrações podem exigir ajustes. A empresa deve envolver financeiro, fiscal, tecnologia e fornecedores de pagamento no mapeamento.\n\nTambém é importante distinguir o que está previsto em lei do que já tem procedimento técnico disponível para a operação.
O que ainda precisa de acompanhamento
A Receita e o CGIBS publicam atos e documentação técnica relacionados à Plataforma Pública do Split Payment. Leiautes, responsabilidades operacionais e cronogramas devem ser acompanhados nas fontes oficiais.\n\nAntes de implementar um fluxo, confirme o tipo de pagamento, o documento fiscal e as regras vigentes.
O que acompanhar
- Mapear os meios de pagamento e conciliações.
- Verificar atos conjuntos e documentação técnica vigente.
- Avaliar caixa e integrações sem antecipar regra não confirmada.
Perguntas frequentes
O que o Split Payment separa?
A lei prevê a segregação e o recolhimento dos valores de IBS e CBS na liquidação financeira da transação, conforme suas regras.
Toda venda terá Split Payment imediatamente?
Não é seguro concluir isso. A aplicação depende das regras vigentes, do meio de pagamento e dos atos técnicos aplicáveis.
Qual área deve participar da preparação?
Fiscal, financeiro, tecnologia, conciliação e fornecedores de meios de pagamento devem participar do mapeamento.